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PPP Habitação Edital

O Governo de São Paulo lançou recentemente o edital de uma Parceria Público- Privada, a chamada PPP, que acontecem quando governos Federais, Estaduais e Municipais contratam empresas privadas para a implementação de serviços à população por um prazo definido.

Esse edital está voltado para construção de residências populares em bairros centrais da capital. As empresas interessadas em participar das PPP Habitacionais devem ficar atentas aos lançamentos dos editais para a licitação nos Estados.

Lançamento do PPP Habitação Edital

As modalidades de PPP permitem ao Estado descentralizar os investimentos em infraestrutura, atendendo de maneira mais rápida às necessidades da população. Mesmo assim, o Governo deve acompanhar e fiscalizar os serviços prestados por essas empresas que podem ser nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança pública, habitação, entre outras.

PPP Habitação Edital

PPP Habitação Edital. Imagem:divulgação

Para aderir às PPP Habitacionais, as empresas do setor privado devem ter experiência comprovada na elaboração de projetos desse tipo com a União, o Estado ou o Município. O objetivo dessas parcerias é suprir uma necessidade básica e antiga da população brasileira no setor da moradia.

Em alguns casos, além da edificação das unidades, as empresas privadas ficam encarregadas de dar apoio à gestão do condomínio, desenvolvimento de trabalhos sociais de ocupação e pós-ocupação do empreendimento e do local onde ele foi construído, como também a realização da manutenção do edifício, tudo por um tempo determinado.

Esse tipo de parceria foi institucionalizado pelas Leis Federais de n° 8.987/1995 e 11.079/2004 que autorizam as concessões de administração e de patrocínio.

PPP Habitação Edital

PPP Habitação Edital. Imagem:divulgação

Esta é voltada para a concessão de serviços ou obras públicas à população e aquela envolve a prestação de serviço para a Administração Pública de abastecimento ou implantação de bens. Nos dois tipos as empresas parceiras devem disponibilizar mão-de-obra qualificada, a instalação de equipamentos ou a execução da obra. O prazo da prestação do contrato pode ser entre 05 a 35 anos.

Acesse e saiba mais informações: O que é o PPP Habitacional

Vantagens do PPP Habitação

Existem algumas vantagens em contratos neste modelo de PPP como o cumprimento de metas e de padrões de qualidade com o uso de tecnologia inovadora e uma boa relação custo e benefício. Além disso, na disputa pelos contratos, os parceiros da iniciativa privada apresentam propostas mais econômicas para os cofres públicos e realizam as obras com rapidez, pois só recebem o pagamento com o início dos projetos.

Esse modelo de contrato na área habitacional ainda é recente, tendo iniciado no Distrito Federal em 2011. Outros Estados, entre eles São Paulo, também estão aderindo as PPP e lançando os editais de concorrência para a contratação do serviço.

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